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4temas
24trechos literais
97páginas no PDF
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2) Acesso a serviços secundários e terciários apenas se já estiver em acompanhamento prévio em serviço de atenção primária. O paciente não poderá acessar esses serviços de forma aleatória, exceto em casos de urgência/emergência. Por consequência “forçamos” o acesso via atenção primária.
p. 10
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O Casa que Educa é o primeiro programa habitacional brasileiro desenhado como política educacional. Sua premissa é simples: o Estado já financia moradia popular, já dispõe de fundo próprio para isso e já sabe medir frequência e progressão escolar em tempo real.
p. 14
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Fim da Outorga Onerosa: O Estado não cobrará taxa de outorga do investidor. O ganho do Estado virá do aumento de arrecadação de impostos gerado pela expansão da atividade econômica e do emprego no interior.
p. 45
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Construção do CECOT GERAIS O fortalecimento do sistema prisional será um dos pilares da estratégia de enfrentamento ao crime organizado em Minas Gerais. O Estado não pode permitir que organizações criminosas utilizem os estabelecimentos penais como centros de comando, recrutamento, comunicação e coordenação de atividades ilícitas.
p. 18
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