Relatório por tema
Propostas de LULA por tema — 2026
PRESIDENTEPTBR
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Temas
O PDF oficial mistura dois tipos de trecho: diagnóstico (cenário atual, não é compromisso) e medida proposta (o que a candidatura diz que fará). O relatório só marca o tipo da passagem — sem nota e sem ranking.
Saúde
31 trechos · páginas 9–40
Diagnósticocontexto
Como a candidatura descreve o cenário atual — não é compromisso de ação.
Na saúde e na educação, os impactos da omissão federal traduziram-se em severos retrocessos civilizatórios. A negligência do Governo Federal no enfretamento à Covid 19 resultou na perda de 700 mil vidas e a falta de coordenação de campanhas nacionais de vacinação teve como consequência a queda dramática das taxas de imunização infantil.
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Com Lula, o SUS voltou a estar ao lado do povo brasileiro. A atenção básica, como eixo estruturante do sistema, foi apoiada na expansão de serviços e na modernização e ampliação da infraestrutura. Na atenção especializada, começamos a enfrentar o desafio da redução do tempo de espera por consultas e tratamentos. Buscamos ampliar e democratizar o acesso a medicamentos e incorporar novas tecnologias ao sistema. Combatemos o negacionismo, defendendo a ciência e a vida, recuperando as coberturas vacinais.
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Desde o primeiro dia do mandato, buscamos reverter o negacionismo em relação às vacinas e retomar a elevada cobertura vacinal que diferenciava, para melhor, o Brasil de grande parte do resto do mundo. O retrocesso foi revertido e ampliamos a cobertura em 15 das 16 principais vacinas infantis. A UNICEF mostrou que o Brasil foi o país que registrou um dos maiores avanços mundiais na recuperação da cobertura vacinal infantil entre 2023 e 2025.
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Começamos a enfrentar, no atual mandato, com o Agora tem Especialistas, um dos maiores desafios da saúde pública brasileira – garantir o acesso à atenção especializada, com qualidade e agilidade. Começamos a atuar de forma firme na integração entre serviços, na regulação do sistema, na ampliação da rede hospitalar e de equipamentos para reduzir filas para exames e tratamentos especializados.
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Os resultados do Agora tem Especialistas mostram que o caminho está correto. Em 2025, foram 15 milhões de cirurgias, maior volume na história do SUS; 31,4 milhões de consultas e 45 milhões de exames, 141% e 40% a mais que em 2022, respectivamente. Em 52 municípios de 21 estados, as filas de espera foram zeradas para procedimentos de saúde da mulher, exames de imagem e oftalmologia.
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Com o Novo PAC, fizemos um investimento inédito na infraestrutura e equipamentos do SUS: 15 hospitais regionais e 13 universitários, 101 policlínicas, 60 máquinas de diagnóstico por imagem (ressonância magnética e tomografia), 146 kits de cirurgia geral e oftalmológica, 70 equipamentos para radioterapia e 3.300 veículos para transporte sanitária, mais uma novidade desse mandato.
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Com o Novo PAC, apoiamos a construção de 39 maternidades e 27 Centros de Parto Normal para dar maior segurança às gestantes. A Farmácia Popular passou a distribuir absorventes, garantindo a dignidade menstrual de 3,3 milhões de meninas e mulheres. Avançamos na oferta de anticoncepcionais no SUS com a disponibilidade do Implanom, que já disponibilizou 1,4 milhão de unidades.
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O apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico da saúde voltou a ter centralidade, por meio do fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS). Trata-se de ação fundamental para a soberania sanitária e tecnológica do Brasil e a ampliação da capacidade de resposta do SUS. Foram assinadas 31 parcerias para desenvolvimento produtivo a partir de 2024, entre as quais para a volta de produção nacional de insulina, e aprovados 54 Programas de Desenvolvimento e Inovação Local. Concluímos a fábrica Hemobrás, que nos coloca rumo a nacionalização completa da produção de hemoderivados, ampliando nossa soberania nesse tipo de insumo.
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Medida proposta
O que a candidatura diz que fará, segundo o PDF.
O Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso – PADI Brasil, voltado ao atendimento domiciliar multiprofissional às pessoas idosas com limitações funcionais, condições crônicas e fragilidades clínicas, já está implantado em 2.655 municípios. Vamos dar escala a esse programa do SUS para que idosos tenham acesso a esse direito em todo território nacional.
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Aprimorar a política de saúde mental para a juventude é um de nossos compromissos, com foco na Política Nacional de Atenção Psicossocial, na redução de danos e na desconstrução de preconceitos nas comunidades escolares e universitárias. Vamos fortalecer ainda mais a produção cultural das juventudes, reconhecendo e apoiando a produção cultural nas periferias, garantindo acesso livre às comunidades e promovendo a integração entre as diferentes linguagens artísticas e as oportunidades da economia criativa. Queremos participação ainda maior da juventude nos espaços de decisão, para que o Estado se torne ainda mais responsivo às suas demandas.
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Ampliamos a rede de hospitais universitários com a criação de 13 novas unidades, inclusive onde esta infraestrutura não existia, como Acre e Rondônia. No próximo mandato, avançaremos na implantação de novos hospitais universitários e na sua articulação com o Agora tem Especialistas.
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Seguiremos mantendo o apoio à expansão e qualificação das equipes de saúde da família, em especial as equipes multiprofissionais, que serão peça central no cuidado à uma população que envelhece com velocidade. Fortaleceremos instrumentos de indução e de financiamento para adoção de parâmetros de qualidade no atendimento, em especial em territórios de maior vulnerabilidade social.
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Avançamos na modernização, com a entrega de 5.257 kits de equipamentos para implantar teleconsultas. Vamos intensificar o apoio ao uso de ferramentas de saúde digital, como teleconsultas, teleorientação e teleacolhimento na rede básica de saúde. E vamos continuar investindo no aumento de oferta de exames e recursos diagnósticos, para aumentar a capacidade resolutiva das equipes e evitar encaminhamentos desnecessários à atenção especializada.
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Um dos mais importantes avanços no sistema, que já começamos a implementar e ganhará velocidade e escala na próxima gestão, é a integração entre a Atenção Primária, a Vigilância em Saúde, a Assistência Farmacêutica e a Atenção Especializada, com prontuário compartilhado, fluxos claros de referência e contrarreferência e articulação com as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), propiciando o conhecimento e a articulação do cuidado ao longo de toda a trajetória do usuário na rede.
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Vamos acelerar os esforços na consolidação do prontuário único do cidadão, que já avança por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Essa integração dos sistemas de informação interfederativos permitirá disponibilizar diretamente no celular a marcação de consultas nas UBS e os resultados de exames, especialmente em regiões de vulnerabilidade e vazios assistenciais. Vamos acelerar a utilização de inteligência artificial para a triagem, a priorização de casos graves, a regulação por risco clínico e o diagnóstico em áreas com escassez de especialistas.
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O Programa Mais Médicos, que dobrou de tamanho em nossa gestão, seguirá o caminho de vinculação e fixação de profissionais, valorizando a formação de especialistas em medicina de família e comunidade dentro do programa, para garantir a continuidade do cuidado nos municípios e áreas de maior vulnerabilidade.
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No Brasil Sorridente, há hoje quase 35 mil equipes de saúde bucal em 5.208 municípios, 23% a mais que em dezembro de 2022. Até o final de 2026 serão 1.228 centros de especialidades odontológicas e 1.324 Unidades Odontológicas Móveis – UOMs, esta última uma inovação do nosso mandato. Manteremos o apoio aos municípios para que, conforme a lei aprovada em nosso mandato, universalizem a oferta de saúde bucal. Continuaremos, como na atual gestão, comprando e transferindo aos municípios os equipamentos necessários a esta universalização.
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Buscar no PDF: “No Brasil Sorridente, há hoje quase 35 mil equipes de saúde bucal em 5.208 municípios, 23% a mais que em dezembro de 2022. Até o final de 2026 serão 1.228 centr”
Retomamos o Farmácia Popular, ampliando para 41 o número de medicamentos gratuitos distribuídos. Chegamos, em 2025, a 27,3 milhões de pessoas atendidas, 32% mais que em 2022. O programa será mantido, 100% gratuito, assegurando contínua revisão dos medicamentos ofertados e a continuidade da distribuição de fraldas geriátricas. Vamos continuar construindo parcerias para ampliar o número de locais de retirada nas periferias das grandes cidades e alternativas para onde não houver farmácia privada para conveniar.
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Uma inovação do programa será incluir exames laboratoriais, de diagnóstico e de monitoramento de condições crônicas de saúde, que afetam parcela significativa da população, tais como hipertensão arterial e diabetes.
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Vamos manter todos os esforços para continuar ampliando o acesso e a adesão da população à vacinação em todo o território nacional, com campanhas nacionais e ações em locais de fácil acesso e grande visibilidade.
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A vacinação nas escolas seguirá como eixo prioritário para recuperar coberturas vacinais e avançar na prevenção de doenças e no controle de diferentes tipos de câncer, com destaque para o HPV. Fortaleceremos a vacinação contra a dengue para toda a população brasileira elegível, bem como a vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causador de bronquiolite em crianças pequenas. Continuaremos incorporando novas vacinas ao calendário do SUS, como fizemos com a Pneumo 20, para crianças e com a bronquiolite, para gestantes.
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As ações do Agora Tem Especialistas serão ainda mais impulsionadas. A expansão do terceiro turno nos serviços de saúde, o reforço das Carretas da Saúde e dos mutirões de atendimento seguirão como estratégias centrais para ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias em todo o país. Daremos continuidade à parceria com hospitais privados para assegurar, em troca de créditos financeiros ou de dívidas, a oferta de exames e cirurgias para o SUS.
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Continuaremos investindo para garantir à rede pública equipamentos modernos e em número suficiente para atender a população. Será nossa diretriz continuar ampliando e modernizando equipamentos de hemodinâmica, tomografia, ressonância magnética, radioterapia, PET-CT e salas completas de cirurgias, policlínicas e hospitais, investimentos já iniciados pelo Novo PAC. A modernização tecnológica iniciada no atual governo terá continuidade, com mais salas telessaúde, telecirurgia, cirurgia robótica e serviços e hospitais inteligentes.
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Aprimoraremos ainda mais a regulação do acesso à atenção especializada, garantindo maior transparência das filas e utilizando inteligência artificial, com fila única digital e ordenada pelo risco clínico, com transporte sanitário em todas as regiões de saúde.
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Vamos consolidar, em todo o Brasil, a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo, com prevenção, diagnóstico e tratamento ao câncer com equipamentos e tratamentos modernos e atualização de novos medicamentos quimioterápicos e imunoterápicos. Consolidaremos o Supercentro Brasil de telediagnóstico do câncer, reduzindo o tempo para realização de diagnóstico das biopsias nas regiões remotas ou com déficit de profissionais. Ampliaremos os Centros Especializados de diagnóstico e tratamento do câncer (UNACONS e CACONS), com expansão de centros de radioterapia e cirurgias.
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Permaneceremos comprometidos com a saúde integral das mulheres em todas as fases da vida. Continuaremos reforçando a cobertura de exames e tratamento, incluindo o diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero, bem como os cuidados para mulheres que sofrem de endometriose e outras condições ginecológicas crônicas. Fortaleceremos o planejamento reprodutivo ampliando o acesso a métodos contraceptivos modernos e de longa duração, a serem distribuídos gratuitamente no SUS, como fizemos com o Implanom. Fortaleceremos, também, o Programa Dignidade Menstrual, com acesso aos insumos essenciais para a saúde menstrual – absorventes e medicamentos. A maternidade segura continuará sendo um compromisso central do SUS, com intensificação da redução da mortalidade materna e atenção específica para mulheres negras, que seguem as mais afetadas por óbitos evitáveis. O acesso oportuno ao parto, especialmente para mulheres de áreas rurais, do campo, da floresta e das águas também será fortalecido. Fortaleceremos o Samu para atuação integrada com a Rede Alyne, as casas de gestantes próximas às maternidades, ambulância perinatal e enfermeiras obstétricas na Amazônia Legal.
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O Novo PAC apoiou a estruturação de 336 novos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. Na saúde mental, ampliaremos os investimentos na Rede de Atenção Psicossocial e nos CAPS, ampliando a atenção a crianças, adolescentes e jovens. Também fortaleceremos o diagnóstico e o acompanhamento de pessoas com TEA e outras neurodivergências, bem como o cuidado psicossocial a mulheres em situação de violência. Ampliaremos os profissionais e as estratégias voltadas às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas.
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Aprovamos a lei que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. E, no próximo mandato, seguiremos mobilizando instituições públicas de saúde em articulação com empresas nacionais comprometidas com a inovação e com universidades e institutos de pesquisa. Continuaremos aperfeiçoando os instrumentos das PDPs para ampliar a absorção tecnológica, a inovação e o fortalecimento da indústria nacional. Fortaleceremos a pesquisa e o desenvolvimento de insumos farmacêuticos ativos (IFAS) a partir da biodiversidade brasileira, com destaque para o potencial da Amazônia, e ampliaremos o sequenciamento genômico voltado ao estudo de variantes associadas à resistência ou à susceptibilidade a doenças infecciosas e crônicas.
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Recurso
Com quais recursos a passagem menciona a ação.
Na atenção básica, com o Novo PAC, apoiamos a construção de 2.734 unidades básicas de saúde e adquirimos e distribuímos 10 mil combos com equipamentos. Renovamos e ampliamos a frota do SAMU, doando 2.994 ambulâncias para estados e municípios.
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Outro
Passagem que não se encaixa nos tipos acima.
Avançamos muito, mas o SUS é um sistema que requer contínua evolução para assegurar, de fato, o direito universal à saúde. Este compromisso orientará as políticas a serem implementadas no novo mandato.
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A saúde é um direito de todos os brasileiros e brasileiras e um investimento estratégico para um Brasil soberano. Nosso compromisso com o fortalecimento do SUS público e universal é inalienável.
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Educação
27 trechos · páginas 17–60
Diagnósticocontexto
Como a candidatura descreve o cenário atual — não é compromisso de ação.
O governo Lula 3 estabeleceu a educação básica como prioridade, atuando em regime de colaboração federativa para acelerar a superação dos gargalos e insuficiências ainda existentes neste nível de escolaridade. Mesmo priorizando a educação básica, voltamos a investir na expansão do ensino técnico e tecnológico, e retomamos o fomento ao ensino superior, em especial à rede federal.
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Medida proposta
O que a candidatura diz que fará, segundo o PDF.
Instituiremos uma Política Nacional de Letramento Digital, estruturada para capacitar cidadãos de todas as idades a navegar criticamente na rede, combater a desinformação, proteger sua privacidade e transformar o ecossistema digital em um espaço de geração de renda, educação continuada e pleno exercício da cidadania. Propomos a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade.
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Vamos acelerar a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Implantamos o primeiro campus quilombo dos Institutos Federais, em Minas Nova, e teremos outros mais.
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Aprimoraremos o Programa Pé-de-Meia, para continuar apoiando a juventude em seu processo educacional. Manteremos os investimentos na rede nacional de cursinhos populares (CPop), de modo a facilitar o acesso da juventude ao ensino superior. Fortaleceremos ainda mais a assistência estudantil, ampliando o acesso à alimentação e à moradia estudantil para os jovens que estão no ensino superior. A política de aprendizagem para o trabalho, aprimorada no atual mandato, receberá atenção adicional, como mecanismo de estímulo à inserção no mundo do trabalho.
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No novo mandato, a conciliação destes objetivos continuará orientando a ação federal, que será também pautada pelo compromisso em cumprir as metas do Plano Nacional de Educação 2026-2036.
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O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada instituiu uma estratégia nacional de cooperação federativa, cujos resultados – 66% das crianças alfabetizadas na idade certa em 2025 - superaram a meta prevista de 64%. Seguiremos com as ações e políticas já pactuadas com os estados e municípios brasileiros para chegarmos à meta de 80% das nossas crianças alfabetizadas na idade certa.
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Ao mesmo tempo, continuaremos fortalecendo as políticas de enfrentamento do analfabetismo na população adulta e vamos instituir uma estratégia nacional permanente de recomposição e aceleração das aprendizagens, com atenção especial aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio.
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A creche cumpre papel decisivo no desenvolvimento cognitivo, social e emocional da criança, período em que se constroem as bases do aprendizado ao longo da vida, e representa também um ganho concreto para as famílias, sobretudo para a inserção das mães no mercado de trabalho, que passam a contar com a tranquilidade de saber que seus filhos estão em ambiente seguro e estimulante enquanto trabalham. O Novo PAC apoiou a construção de 3.562 creches e escolas de educação infantil em 2.360 municípios. Na segunda edição do Novo PAC, ampliaremos ainda mais o fomento a estados e municípios para juntos alcançarmos a metas do PNE.
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Também com recursos do Novo PAC, estamos levando internet de qualidade às escolas brasileiras, já tendo alcançado 75% delas com conectividade nos parâmetros adequados. Vamos universalizar este serviço no próximo mandato, garantindo acesso a essa dimensão cada vez mais central para a qualidade da educação.
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Aprovamos a nova lei do ensino médio, buscando reequilibrar a formação geral básica e a formação profissional, e criamos o Pé-de-Meia, para enfrentar o desafio da evasão no ensino médio. O programa já beneficiou 7,3 milhões de jovens e mostrou ter impacto sobre os indicadores de permanência e de participação no Enem. Vamos dar continuidade e fortalecer o Pé-de-Meia. Nenhum jovem em situação de pobreza ou vulnerabilidade social no Brasil deve deixar a escola por falta de renda.
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Lançamos o MEC Livros e o MEC Idiomas, iniciativas que, ao permitir o acesso via celular, democratizam o acesso a leitura e aprendizagem de inglês e espanhol. No próximo mandato seguiremos ampliando o acervo do MEC Livros e incluindo novas línguas no MEC Idiomas.
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Continuaremos exercendo liderança estratégica, apoiando tecnicamente os estados, o Distrito Federal e os municípios para fortalecer a cooperação entre os entes e contribuir com a formação de gestores e equipes técnicas. Avançaremos com o compartilhamento de dados para eficiente execução das políticas educacionais.
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Não existe educação de qualidade sem professores qualificados, valorizados e com condições adequadas de trabalho. O Piso Nacional do Magistério será mantido e daremos continuidade às medidas de apoio à formação docente, de elevação da atratividade das licenciaturas, por meio do Pé-de-Meia Licenciatura, e de fixação de docentes em regiões do país e áreas do conhecimento, por meio do Bolsa Mais Professores.
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A educação e formação profissional é uma prioridade para os jovens e toda a sociedade brasileira. Por isto, retomamos a expansão da rede de institutos federais de educação técnica e tecnológica, os IFs. Serão mais 111 IFs, com novos campus em 106 municípios de todos os estados. Também criamos o Partiu IF, que oferece cursinho preparatório gratuito para estudantes do nono ano do ensino fundamental, para facilitar o ingresso nos IFs. As duas iniciativas têm um propósito comum – democratizar o acesso à educação técnica de qualidade.
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No novo mandato, continuaremos a expansão da nossa rede de institutos federais, priorizando a interiorização, os vazios educacionais, as periferias urbanas e os municípios com baixa oferta de cursos técnicos.
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Daremos sequência ao fomento ao ensino superior no próximo mandato. Além de concluir as obras em curso, inclusive dos novos campi, será concluída a implantação da nova unidade do ITA, no Ceará, e da Universidade Indígena e da Universidade do Esporte. Haverá também novo ciclo expansão e interiorização da educação superior pública para superar os vazios educacionais e as assimetrias regionais. Adotaremos medidas para aperfeiçoar a assistência estudantil, para garantir a permanência e a conclusão dos cursos pelos estudantes nas instituições públicas.
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Continuaremos a investir na ampliação e na melhoria da qualidade de pós-graduação nas áreas de conhecimento, nas regiões e nas localidades pouco ou não atendidas.
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Avançaremos na integração da Cultura com a educação, por meio de políticas como o programa Mais Cultura nas Escolas e a ação Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral. Queremos consolidar atividades artísticas integradas ao currículo que estimulem a criatividade, a capacidade crítica e o letramento digital, democratizando o acesso da juventude à produção e ao repertório cultural. Estamos comprometidos também com o desenvolvimento de programas específicos voltados para a formação de plateia, promovendo o acesso a experiências culturais e artísticas desde a infância e juventude.
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A Universidade do Esporte foi aprovada pelo Congresso Nacional. No próximo mandato, temos a tarefa de implementar a universidade, para formar quadros técnicos e democratizar o acesso ao esporte e instituiremos a rede nacional de pesquisa, inovação e tecnologia do esporte.
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Também formaremos talentos para consolidar um hub nacional de competências digitais, reforçando a articulação entre polos de inovação, universidades, centros de pesquisa e setor produtivo.
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Ampliaremos o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), garantindo acesso ao ensino técnico e superior às populações do campo. Ampliar a busca pela universalização do acesso à água potável e ampliar os investimentos em saneamento rural ecológico. Ampliaremos o Programa Cisternas em regiões com estresse hídrico, garantindo água para consumo e produção. Será buscada a universalização do acesso à energia elétrica no campo, priorizando fontes renováveis, como solar e eólica. Fortaleceremos políticas de prevenção e combate à violência no campo, assegurando a proteção de quem vive no campo e dos defensores dos direitos humanos e ambientais.
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Público
A quem a passagem se destina.
Nenhum jovem em situação de pobreza ou vulnerabilidade social no Brasil deve deixar a escola por falta de renda.
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Recurso
Com quais recursos a passagem menciona a ação.
O fomento à expansão da educação em tempo integral terá absoluta prioridade no novo mandato. Entre 2023 e 2025, 1,8 milhão de novas matrículas foram registradas. A partir de 2026, com a inclusão, no Fundeb, do financiamento à educação em tempo integral, a expectativa é que a ampliação dessa modalidade se acelere, garantindo melhores condições de aprendizado para os estudantes.
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Com recursos do Novo PAC, apoiamos, no atual mandato, estados e municípios na melhoria e expansão de sua infraestrutura de educação básica. Repassamos recursos para a construção de 686 escolas de educação em tempo integral. Na segunda edição do Novo PAC, manteremos o apoio a estados e municípios. Vale lembrar que o governo Lula também retomou obras que estavam paralisadas em governos anteriores – no caso da educação, são 5.967 creches, escolas, quadras esportivas e outros equipamentos que tiveram seus contratos repactuados e voltaram a receber recursos para conclusão.
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Uma marca de todos os mandatos do Presidente Lula é o financiamento ao ensino superior, fundamental para a formação e produção de conhecimento e condição para a soberania nacional e para a democracia. O orçamento das universidades, para custeio e para investimento, foi restaurado. O Novo PAC destinou recursos para 10 novos campi da rede federal e para 367 obras na infraestrutura das universidades, tais como laboratórios, restaurantes, salas de aula, novas sedes. O ProUni voltou a bater recorde de ofertas de bolsa e renegociamos, por duas vezes, as dívidas do FIES. Reajustamos as bolsas de estudo que estavam congeladas por uma década.
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Outro
Passagem que não se encaixa nos tipos acima.
A educação constitui o principal instrumento de transformação social, mobilidade social intergeracional e de construção de um projeto nacional de desenvolvimento democrático, soberano, sustentável e inclusivo. É por meio dela que um país amplia sua capacidade de produzir e compartilhar conhecimento, reduzir desigualdades, fortalecer a democracia e afirmar sua soberania.
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Ao priorizarmos a expansão da cobertura das creches, investirmos no ensino em tempo integral e criarmos mais oportunidades de acesso ao ensino técnico e superior, estaremos preparando nossas crianças e jovens para as exigências de um mundo em rápida transformação. A educação é o nosso pacto inegociável com o futuro, um investimento essencial para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e soberano do Brasil.
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Economia
46 trechos · páginas 7–58
Diagnósticocontexto
Como a candidatura descreve o cenário atual — não é compromisso de ação.
Entre 2017 e 2022, a economia brasileira enfrentou baixo crescimento, com uma taxa média de 1,5% ao ano. Nesse período, a indústria de transformação, setor essencial para a agregação de valor e geração de empregos de qualidade, teve desempenho ainda pior, crescendo em média apenas 0,47% ao ano.
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A economia brasileira passou a crescer em torno de 3% ao ano, retomando seu posto entre as 10 maiores economias do mundo. De acordo com o FMI, o Brasil terá crescimento no período 2023-2026 acima da média da América Latina.
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Fizemos uma política econômica assentada em cinco pilares: (i) a retomada do crescimento econômico e do emprego; (ii) o combate às desigualdades e a promoção da justiça social; (iii) inflação controlada e responsabilidade fiscal; (iv) a modernização produtiva, com a neoindustrialização e a transformação ecológica como eixos estruturantes; e (v) a reabertura do Brasil ao mundo, assegurando a soberania nacional.
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Medida proposta
O que a candidatura diz que fará, segundo o PDF.
Estamos prontos para continuar as tarefas de ampliar a capacidade de planejamento do Estado brasileiro, fortalecer a base produtiva e tecnológica, democratizar o orçamento público, reafirmar a soberania nacional e enfrentar as ameaças externas que desconsideram os interesses do povo brasileiro. Não há desenvolvimento sem soberania em áreas estratégicas, capacidade industrial, domínio tecnológico e projeto nacional. Por isso, a disputa por recursos estratégicos, tecnologias, conhecimento e fontes de energia impõe novos desafios ao desenvolvimento do nosso país, e temos todas as condições de enfrentá-los.
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No governo Lula, voltamos a usar o poder de compra do Estado como uma ferramenta crucial de desenvolvimento, indução de políticas e investimentos, inovação, estabelecimento de padrões de sustentabilidade e soberania. No próximo mandato, vamos aprimorar os mecanismos de utilização do poder de compra do Estado em todos os níveis da federação, estimulando o desenvolvimento nos territórios e a descentralização das contratações públicas por meio de plataformas como o Contrata+ Brasil.
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A economia brasileira voltou a crescer com inclusão e estabilidade, promovendo também mudanças estruturais para um futuro mais próspero. Para consolidar esse ciclo e dar um salto de desenvolvimento, é necessário continuar implementando uma política macroeconômica comprometida com o crescimento, a redução das desigualdades, a valorização do trabalho, a responsabilidade ambiental, a responsabilidade fiscal, a queda dos juros e a inflação controlada. Nosso desafio é sustentar taxas robustas de crescimento, ampliar os investimentos, elevar a produtividade e consolidar os avanços promovidos pela reforma tributária e pelas políticas de desenvolvimento produtivo.
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Vamos assegurar que a política econômica siga promovendo o crescimento e que ele continue se traduzindo em melhoria real das condições de vida da população. É preciso sustentar esse crescimento, ano após ano, década após década.
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Para isso, vamos elevar a taxa de investimento da economia. Ampliar os investimentos em infraestrutura logística, para dar mais competitividade à produção nacional, e em infraestrutura social, para aprimorar os serviços e os cuidados básicos prestados à população.
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A taxa de juros é hoje o que a inflação foi no passado no Brasil: promove concentração de renda e desorganiza a nossa economia. Para impulsionar ainda mais os investimentos produtivos e o crescimento econômico de longo prazo, vamos criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável. Para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário.
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O resultado fiscal virá, como fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções.
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A inflação baixa e a estabilidade de preços são pressupostos fundamentais do nosso governo. Manteremos a inflação sob controle de forma duradoura e sustentável, garantindo que a renda real da população cresça acima do custo de vida.
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Vamos também garantir a estabilidade e a saúde do sistema financeiro nacional por meio do fortalecimento dos órgãos de regulação, fiscalização e controle. E vamos aprofundar o mercado de capitais doméstico – aprimorando o uso das debêntures de infraestrutura, dos fundos de investimento em participações e do mercado secundário de recebíveis – e ampliar a atuação de investidores institucionais como financiadores de longo prazo.
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Além disso, seguiremos monitorando a evolução do endividamento das famílias e das empresas, assegurando a continuidade dos fundos garantidores, mantendo os mecanismos de controle de gastos excessivos em apostas on-line e aprimorando as regras de oferta e responsabilidade na concessão de crédito, conferindo maior proteção aos consumidores.
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No próximo ciclo governamental, nosso objetivo central será aprimorar e fortalecer a neoindustrialização, repensando o papel da indústria no Brasil a partir das prioridades da sociedade, de suas contribuições para a melhoria das condições de vida das pessoas, para a geração de empregos decentes e para a prosperidade econômica. O foco estratégico está na inovação, IA, minerais críticos e outros ativos capazes de colocar o Brasil de uma vez por todas como protagonista em áreas portadoras de futuro.
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Vamos continuar integrando as políticas industrial, científica, tecnológica, de inovação e de comércio exterior, combinando cinco objetivos centrais: elevar a produtividade, agregar valor às cadeias produtivas, fortalecer a soberania tecnológica, gerar empregos qualificados e descarbonizar a economia.
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O governo seguirá fortalecendo e ampliando os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, área fundamental para fomentar pesquisas que sustentam o desenvolvimento produtivo do país. Essa estratégia se apoia em uma rede articulada de instituições que financiam a inovação e a modernização produtiva; que sustentam o fomento direto à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico; que conectam a ciência ao agronegócio e à indústria, inovando a ampliando a produtividade; e que apoiam a capacitação e a competitividade de micro, pequenas e médias empresas; e que formam talentos e geram o conhecimento. É desse ecossistema que nascerão novas soluções, que permitirão ao Brasil competir em melhores condições.
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Começamos a enfrentar o desafio da repatriação e fixação de talentos científicos, com o Programa Conhecimento Brasil. Já temos 599 pesquisadores aprovados de 2.500 que demonstraram interesse. Daremos sequência a esta ação, para que cientistas brasileiros possam permanecer ou retornar ao Brasil, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e inovação no País.
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A transformação ecológica continuará a ser parte estruturante do crescimento e do desenvolvimento produtivo, colocando a sustentabilidade no centro das políticas industriais, energéticas e de infraestrutura. A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), criada neste governo, trouxe critérios transparentes e cientificamente fundamentados para sustentabilidade climática e ambiental, além de critérios mensuráveis para agenda social e redução de desigualdades. Através dela vamos instituir incentivos para mobilizar a alocação de capital e orientar práticas produtivas sustentáveis.
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Vamos seguir mobilizando instrumentos financeiros, fiscais e regulatórios em torno desse objetivo. Avançaremos em uma regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), aprovado neste mandato, articulada com objetivos da Nova Indústria Brasil.
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Nosso compromisso será ampliar a produção local em cadeias produtivas estratégicas e fortalecer a inserção do Brasil nas tecnologias da Indústria 4.0, internalizando tecnologias, verticalizando cadeias produtivas e promovendo um amplo processo de digitalização e renovação do maquinário industrial. Nesse esforço, priorizaremos o fortalecimento de setores de alta e média intensidade tecnológica.
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Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas. promoveremos uma estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor, para inserir o país de forma soberana nas cadeias globais de valor desses recursos.
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A política de comércio exterior deve continuar alinhada aos objetivos das políticas industrial, tecnológica e de inovação. Melhorar a inserção externa da economia brasileira será decisivo para garantir escala e competitividade global. Para isso, vamos estimular as exportações industriais, ampliar a presença em novos mercados e tornar a pauta exportadora mais concentrada em produtos com maior valor agregado, e aprimorando continuamente os instrumentos de defesa comercial.
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Seguiremos transformando riquezas como a biodiversidade e a matriz energética limpa em vantagens competitivas duradouras, capazes de sustentar a reindustrialização, a inovação e a geração de empregos de qualidade.
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Continuaremos a transição justa para uma economia de baixo carbono com distribuição de renda e a justiça social, provando que desenvolvimento produtivo e responsabilidade ambiental caminham juntos.
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Fortalecer o planejamento das ações e dos investimentos em infraestrutura, com uma visão nacional e de longo prazo, proporcionará um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável nas diferentes regiões do país. A expansão e o aperfeiçoamento do Novo PAC e a contínua revisão dos planos nacional e setoriais de longo prazo da logística e suas vertentes rodoviária, ferroviária, hidroviária, aérea e marítima serão importantes instrumentos para tornar a infraestrutura mais integrada, priorizando investimentos com maior potencial de redução das desigualdades e descarbonização.
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Para que o Brasil ocupe posição de liderança em áreas estratégicas como inteligência artificial, transformação digital, biotecnologia, fármacos avançados e transição energética, precisamos avançar nos elos da cadeia de valor da transformação digital. No próximo ciclo, vamos fomentar o desenvolvimento do ecossistema nacional de tecnologia digital, desde a cadeia de datacenters até os serviços de nuvem, com destaque para o fortalecimento da inteligência artificial desenvolvida por empresas brasileiras. Mobilizaremos investimentos, inovação, compras governamentais e sinergias entre empresas públicas e privadas, universidades e centros de pesquisa, fortalecendo a capacidade nacional nas cadeias digitais.
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Vamos avançar numa infraestrutura computacional soberana, com supercomputadores desenvolvidos e operados por instituições nacionais. Vamos assegurar que a expansão de data centers e infraestruturas de inteligência artificial seja acompanhada de salvaguardas socioambientais obrigatórias, exigindo eficiência energética, utilização progressiva de fontes 100% renováveis e avaliação de impactos sobre o sistema elétrico, hídrico e populações locais. Além disso, a instalação dos datacenters em solo brasileiro deve prever contrapartidas de conteúdo local e capacidade computacional para o mercado interno.
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Vamos desenvolver e sustentar modelos de linguagem em português e outras línguas, voltados aos problemas do País, apoiados numa plataforma nacional de dados para treinamento e avaliação. Junto disso, estabeleceremos regras e infraestrutura para uma economia de dados.
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Vamos acelerar a difusão da inteligência artificial no setor produtivo, com foco em agro, saúde e serviços financeiros. Vamos investir em instituições públicas de pesquisa e desenvolvimento que já desenvolvem IA e na indústria que produz tecnologia de hardware e software de alto desempenho no país. E vamos levar essa transformação digital à pequena empresa e à economia popular.
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Continuaremos garantindo que o fomento à inovação, às compras públicas e aos programas de infraestrutura, operem sob o critério de equilíbrio territorial, revertendo a concentração de investimentos em poucos polos do país. Nosso objetivo é que os territórios onde a riqueza é produzida deixem de apenas fornecer insumos a outras regiões e passem a reter o valor gerado por essa produção, por meio da indústria, do emprego qualificado e da inovação local.
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É preciso compreender a Amazônia não como periferia extrativa ou como reserva passiva de recursos naturais, mas como eixo estratégico do desenvolvimento nacional. Por isso, defendemos seguir expandindo políticas públicas para estimular as atividades industriais, farmacêuticas, alimentares, da construção civil e da cosmética derivadas da biodiversidade e reforçar a política de regularização fundiária. O Fundo Amazônia seguirá garantindo recursos para projetos de desenvolvimento sustentável.
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Assim como o Nordeste, que apresenta novas perspectivas de desenvolvimento por concentrar hoje cerca de 70% da geração eólica e solar do país. Vamos transformar a região em um polo de atração de plantas industriais eletrointensivas que buscam energia renovável e previsível para produzir com baixa emissão — siderurgia verde, fertilizantes, química, cimento, alumínio, processamento de minerais críticos, hidrogênio de baixo carbono e seus derivados.
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Vamos continuar apoiando o segmento para que o turismo, em seus múltiplos destinos regionais, contribua cada vez mais com o PIB. Atuaremos para desenvolver destinos turísticos assentados na riqueza natural e diversidade cultural. Vamos continuar estimulando a colaboração entre setores criativos (artes, música, gastronomia) e o turismo, criando experiências diferenciadas e atraentes. Buscaremos criar e promover novos roteiros turísticos baseados em temas como gastronomia, arte, cultura e ecoturismo, que atraem nichos de mercado específicos. Avançaremos na promoção internacional do Brasil no exterior.
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O Brasil é um país de pequenos negócios. Dada a relevância deste segmento para o desenvolvimento de nosso país, é preciso aprofundar o seu fortalecimento nas políticas e planejamento governamental. Vamos transformar as micro e pequenas empresas em protagonistas da inovação, das exportações e da transição verde, fortalecendo o empreendedorismo feminino.
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No próximo período, vamos simplificar ainda mais o ambiente de negócios, ampliar o acesso das pequenas empresas às compras governamentais, assegurar tratamento tributário justo na implementação da reforma tributária e estimular uma cultura de inovação tecnológica e inserção exportadora.
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O Brasil Mais Produtivo (B+P) será ampliado para alcançar mais micro, pequenas e médias empresas e fortalecer o empreendedorismo, especialmente por meio de linhas de crédito voltadas à digitalização e ao aumento da produtividade dessas empresas.
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Recurso
Com quais recursos a passagem menciona a ação.
Somente em financiamentos por meio do Plano Mais Produção (P+P), a NIB terá disponibilizado R$ 860 bilhões entre 2023 e 2026.
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Seguiremos fortalecendo os instrumentos de apoio à indústria. Utilizaremos financiamento direcionado, com soluções inovadoras de parceria entre crédito público e privado, compras públicas, concessões, regulações e benefícios condicionados a conteúdo local, valor agregado nacional, margens de preferência com estímulos para empresas brasileiras. Asseguraremos ainda a continuidade do uso estratégico do FNDCT, que sustentou o maior ciclo de investimentos de sua história e deixou de ter seus recursos contingenciados.
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O desenvolvimento nacional não se realiza pela soma dos crescimentos regionais, mas pela capacidade do Estado de tratar o equilíbrio territorial como critério permanente de suas políticas. Por isso, continuaremos defendendo que a Política Nacional de Desenvolvimento e seus fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) atuem como instrumento central da promoção do desenvolvimento regional, articulando financiamento produtivo, planejamento territorial e fortalecimento das capacidades econômicas locais.
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No âmbito da reforma tributária foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional que será regulamentado no próximo período. Seus recursos permitirão apoiar investimentos e políticas redutoras das desigualdades sociais e regionais, em substituição da predatória guerra tributária do ICMS.
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Buscar no PDF: “No âmbito da reforma tributária foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional que será regulamentado no próximo período. Seus recursos permitirão apoi”
O Pronampe já atingiu 1,6 milhão de operações e o Procred 360 outras 211 mil, mobilizando um montante de R$ 130 bilhões.
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Buscar no PDF: “O Pronampe já atingiu 1,6 milhão de operações e o Procred 360 outras 211 mil, mobilizando um montante de R$ 130 bilhões.”
Seguiremos potencializando o acesso a crédito para MPMEs por meio dos fundos garantidores. Também ampliaremos investimentos para apoiar o crescimento de pequenas e médias empresas em setores dinâmicos e portadores de futuro, por meio de fundos de participação estruturados pelos bancos públicos, em parceria com gestores privados e em conformidade com as diretrizes da política industrial.
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Outro
Passagem que não se encaixa nos tipos acima.
O crescimento sustentado depende da nossa capacidade de continuar mobilizando as potencialidades da economia brasileira e suas principais frentes de expansão: os investimentos produtivos públicos e privados, puxados pela ampliação e qualificação das infraestruturas logísticas, urbanas e sociais; a transformação ecológica, utilizando de forma ambientalmente sustentável os recursos naturais estratégicos com inovações e adensamento das cadeias industriais e proteção dos bens de uso comum; a mobilização da capacidade produtiva para atender as prioridades sociais e a força do nosso mercado interno com potencial de produção e consumo em massa.
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Buscar no PDF: “O crescimento sustentado depende da nossa capacidade de continuar mobilizando as potencialidades da economia brasileira e suas principais frentes de expansão: o”
Ao investir em infraestrutura, indústria e crédito produtivo, o Estado induz o aumento da produtividade e o adensamento produtivo, contribuindo para o crescimento sustentável da economia, com postos de trabalho de qualidade.
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Além disso, o aumento da capacidade inovativa e da produtividade industrial será fundamental para reduzir pressões inflacionárias e melhorar a inserção externa do Brasil por meio da diversificação de mercados.
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Buscar no PDF: “Além disso, o aumento da capacidade inovativa e da produtividade industrial será fundamental para reduzir pressões inflacionárias e melhorar a inserção externa ”
Garantiremos a soberania digital para que o Brasil e os brasileiros tenham capacidade de desenvolver, operar, regular e governar tecnologias estratégicas e as infraestruturas críticas das quais dependem a economia, os serviços públicos, a ciência, a defesa e a democracia. Isso também significa assegurar que o ambiente digital esteja submetido às leis brasileiras, proteja os direitos fundamentais e sirva ao interesse público. É esse conjunto de capacidades que garantirá ao país liberdade de escolha e autodeterminação sobre seu futuro digital.
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Buscar no PDF: “Garantiremos a soberania digital para que o Brasil e os brasileiros tenham capacidade de desenvolver, operar, regular e governar tecnologias estratégicas e as i”
Segurança
23 trechos · páginas 9–30
Diagnósticocontexto
Como a candidatura descreve o cenário atual — não é compromisso de ação.
A segurança pública, sob o pretexto da desregulamentação, facilitou a proliferação descontrolada de armas de fogo, o que fortaleceu estruturas de milícias e facções criminosas nos territórios vulneráveis e ampliou a letalidade das violências domésticas, em especial contra mulheres, crianças e adolescentes.
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Medida proposta
O que a candidatura diz que fará, segundo o PDF.
O Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio permanecerá como guia central de nossa estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres. Com a parceria dos três poderes da República, em menos de seis meses de vigência do pacto, já foram sancionadas dez leis e editados cinco decretos para ampliar a capacidade do Estado de enfrentar a violência contra a mulher. Criamos o Centro Integrado Mulher Segura e aceleramos o tempo para expedição de Medidas Protetivas de Urgência, que caiu de 16 para 3 dias. Em parceria com estados, executamos operações Mulher Segura, com resultados extraordinários.
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Buscar no PDF: “O Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio permanecerá como guia central de nossa estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres. Com a parceria dos três ”
Vamos dar sequência ao Pacto, ampliando a rede de proteção às mulheres – concluiremos as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. Ampliaremos as Salas Lilás e vamos adquirir e distribuir aos Estados kits para aprimorar o monitoramento de agressores. Seguiremos fomentando a capacitação das forças de segurança para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência e a punição aos que infligirem a violência. Queremos também, no próximo mandato, avançar, junto com a sociedade, em medidas que mudem e ampliem, cultural e estruturalmente, o respeito às meninas e mulheres.
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Buscar no PDF: “Vamos dar sequência ao Pacto, ampliando a rede de proteção às mulheres – concluiremos as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher B”
O combate à pedofilia continuará prioritário e persistirá sendo executado, envolvendo diferentes esferas governamentais e sociais. Reforçaremos ações de inteligência e justiça para agilizar as investigações e a punição de crimes contra crianças e adolescentes. Não recuaremos um passo sequer na proteção digital de crianças e adolescentes, com aprimoramento do ECA Digital, regulamentação do uso de telas por faixa etária, promoção do uso seguro das tecnologias e regulamentação das plataformas de jogos e dos ambientes digitais.
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Buscar no PDF: “O combate à pedofilia continuará prioritário e persistirá sendo executado, envolvendo diferentes esferas governamentais e sociais. Reforçaremos ações de intelig”
A segurança pública é prioridade nacional e exige coordenação federativa, integração de dados, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas baseadas em evidências. O crime organizado deve ser enfrentado com firmeza, nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito, por meio da desarticulação de suas estruturas econômicas e financeiras.
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Buscar no PDF: “A segurança pública é prioridade nacional e exige coordenação federativa, integração de dados, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas basead”
O enfrentamento da violência requer uma ação permanente e integrada do Estado, baseada em investigação, cooperação entre as instituições, controle das fronteiras e das redes de financiamento do crime, além de políticas de prevenção, redução das desigualdades e ampliação de oportunidades, especialmente para a juventude. É nesse contexto que deve avançar a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, capaz de combinar medidas imediatas com as reformas constitucionais e legais necessárias para superar o atual modelo fragmentado.
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Buscar no PDF: “O enfrentamento da violência requer uma ação permanente e integrada do Estado, baseada em investigação, cooperação entre as instituições, controle das fronteira”
Enviamos ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional para revisar as atribuições dos entes da Federação na área de segurança pública. Precisamos aprofundar a cooperação entre as instituições dos três níveis de governo e ampliar o escopo de ação do Poder Federal para podermos avançar ainda mais no enfrentamento à violência.
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Com a Lei Antifacção, sancionada em 2026, ampliamos nossa capacidade de enfrentar o crime organizado, as milícias e as redes criminosas que alimentam mercados ilícitos, crimes financeiros, corrupção e violência. Manteremos a estratégia de asfixia financeira do crime organizado por meio de ações articuladas, que já permitiu, desde 2023, causar R$ 35,8 bilhões de prejuízos às organizações criminosas. Em conjunto com os demais poderes, vamos continuar liderando o processo de estabelecimento de procedimentos jurídicos mais ágeis para punir esses crimes, além de medidas rígidas para barrar candidaturas de indivíduos ligados ao crime organizado.
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Manteremos a estratégia de asfixia financeira do crime organizado por meio de ações articuladas, que já permitiu, desde 2023, causar R$ 35,8 bilhões de prejuízos às organizações criminosas.
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As medidas de enfrentamento ao crime organizado, contudo, requerem também ações que consolidem a presença do Estado no território. Com repressão qualificada aos grupos criminosos e participação ativa das comunidades locais, priorizaremos investimentos continuados na urbanização de favelas e periferias, na requalificação de espaços públicos e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais para estimular atividades econômicas lícitas e reduzir mercados explorados pelo crime organizado.
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Consolidaremos o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal, modernizaremos o SINESP e a Infoseg e ampliaremos as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs).
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A revogação dos decretos editados no governo anterior, que facilitavam o acesso a armas de fogo, foi uma medida acertada. Por isso, manteremos uma política de controle de armas e munições, fundamental para reduzir a violência e fortalecer uma política democrática de segurança pública. Aprimoraremos os mecanismos de rastreabilidade de armas e munições e reforçaremos a capacidade de fiscalização da Polícia Federal e do Exército sobre empresas de segurança privada, defesa pessoal e registros de caçadores, atiradores e colecionadores.
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A gestão do sistema prisional é estratégica para o enfrentamento ao crime organizado, a redução da reincidência e a garantia de direitos. Cumpriremos as metas do Plano Pena Justa e instituiremos o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado, fortalecendo a governança do sistema prisional e a cooperação entre União, estados e sistema de justiça. Seguiremos apoiando Estados para implementar padrões nacionais de gestão, monitoramento e modernização das penitenciárias estaduais.
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Fortaleceremos o sistema penitenciário federal, ampliando sua capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas, e implantaremos um protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade, baseado em critérios objetivos e evidências.
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Vamos fortalecer ainda mais as ações de segurança na Amazônia Legal, em cooperação federativa e consolidando o modelo das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) como política de Estado. Manteremos as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas e na Pan-Amazônia, com patrulhamento fluvial e aéreo, inteligência policial e ambiental e cooperação com os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Daremos continuidade aos investimentos em radares, drones, sensores, imagens de satélite e centros integrados de comando e controle para fortalecer o monitoramento territorial, integrar a detecção do desmatamento às ações de segurança e incorporar o controle das rotas fluviais ao sistema nacional de enfrentamento ao crime ambiental. O combate à mineração ilegal continuará sendo prioridade estratégica, com investigação financeira obrigatória em todas as ações de desarticulação de organizações criminosas.
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Continuaremos expandindo e aprimorando o Programa Celular Seguro, que já conta com mais de 4 milhões de usuários cadastrados. Com a criação da Base Nacional de Celulares com Restrição, o programa passou a oferecer ao cidadão possibilidade de verificar, antes da compra, se o aparelho possui restrição. Vamos continuar intensificando o enfrentamento às redes de receptação, reduzindo também fraudes bancárias, golpes financeiros e outros crimes associados.
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Reforçaremos a prevenção, a inteligência, a investigação e a repressão qualificada aos crimes financeiros e cibernéticos, assegurando a proteção dos direitos no ambiente digital. As ações priorizarão o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+, ao racismo, às fraudes bancárias eletrônicas, aos crimes de alta tecnologia, aos crimes de ódio e aos delitos cibernéticos praticados contra o Estado brasileiro ou de caráter transnacional.
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Fortaleceremos as políticas de prevenção à violência com foco na proteção da juventude negra e da expansão de programas de mediação comunitária e justiça restaurativa em parceria com estados e municípios. Apoiaremos e disseminaremos metodologias bem-sucedidas de prevenção da violência e promoção de direitos, inspiradas em experiências municipais e estaduais, fortalecendo a presença do Estado nos territórios mais vulneráveis.
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Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis.
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A valorização e a qualificação dos profissionais de segurança pública são fundamentais para fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições. Construiremos, junto com os entes federados, programas no modelo de policiamento de proximidade, fortalecendo a relação entre polícias e comunidades. Ampliaremos o programa de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens. Estimularemos o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial.
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Recurso
Com quais recursos a passagem menciona a ação.
Fortaleceremos o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026. Em cooperação com estados e municípios, vamos avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixia financeira do crime organizado e das milícias; qualificação da investigação de homicídios; retomada de territórios; e fortalecimento da segurança no sistema prisional. O programa prevê R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para estados e municípios realizarem investimentos em equipamentos e infraestrutura.
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Outro
Passagem que não se encaixa nos tipos acima.
A segurança é um direito de toda brasileira e de todo brasileiro e uma responsabilidade do Estado. O compromisso do governo Lula é proteger a vida, garantir a cidadania e assegurar a presença do Estado onde a violência e o crime organizado tentam impor o medo e controlar territórios.
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Queremos um país em que todas as pessoas possam viver em paz e segurança, protegidas por instituições fortes, democráticas e comprometidas com os direitos humanos. Um país capaz de combater eficazmente o crime organizado e todas as formas de violência, assegurando a vida, a liberdade, a igualdade e a proteção da população em todo o território nacional.
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Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE · documento apresentado pela candidatura · extração 2026-09-16.1 · modelo claude-sonnet-5. Artefato v2. PDF oficial completo ↗